| Projeto: |
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PL 703 21/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-703/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0703-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0703-2021
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| Promulgação: |
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LEI 18.000 de 05/10/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Faria de Sá |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA" EM 03 DE NOVEMBRO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BARBEIRO / CABELEIREIRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEPILADOR / DIA DO PROFISSIONAL DE ESTETICA / LEI 14.485/2007 / MANICURE / MAQUIADOR / PEDICURE / PROFISSIONAL DE ESTETICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1143-2022
ver documento EDUC0387-2023
ver documento FIN0892-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 24/10/2022 | | EDUC | Recebido em 26/10/2022 | Encaminhado em 24/04/2023 | | FIN | Recebido em 25/04/2023 | Encaminhado em 17/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 17/08/2023 | Encaminhado em 16/10/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 26/10/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/09/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 732/2023 de 05/09/2023 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0026137-1
prazo de sanção: 05/10/2023
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/10/2023 atraves do(a) 6010.2023/0003303-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 653/2023
Oficio CMSP 901/2023 de 09/10/2023 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0029472-5
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| Encerramento: |
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16/10/2023. Motivo: PROMULGADO |